Roraima ganha Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou dia 17, as instalações do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, que funciona nas dependências das Faculdades Cathedral.

A solenidade de inauguração contou com a presença de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do defensor público-geral, Oleno Matos e dos defensores Fabricio Ratacheski, Terezinha Muniz e Stélio Dener.

O Juizado foi criado por meio da Lei Complementar nº 163, de 19 de maio de 2010, e terá a competência de processar, julgar e executar os processos cíveis e criminais da Comarca de Boa Vista, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cerca de 3 mil processos que tramitavam na 6ª Vara Criminal serão redistribuídos para a nova unidade.

"Precisamos de meios eficientes para combater essa covardia que ainda atinge a dignidade da mulher, que é a violência, e esse Juizado, sem dúvida é um grande passo", destacou Terezinha Muniz.

A Juíza Caroline da Silva Braz, que atuava como Substituta do Juizado da Infância e da Juventude, é a titular do Juizado.

O defensor geral, Oleno Matos destacou a importância de uma vara especializada no combate à violência contra a mulher. Segundo ele, a Defensoria Pública, vai realizar um procedimento interno para escolher os membros que irão atuar junto ao Juizado.