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3 de Maio de 2024

Rosa indica que segue contra execução de pena após condenação em 2º grau

Em julgamento no TSE, ministra votou a favor do cumprimento antecipado de pena, “ressalvando” sua posição pessoal

Publicado por Jota Info
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A ministra Rosa Weber indicou, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (29/11), que segue contrária à execução provisória de pena após prisão em segunda instância.

A presidente do TSE acompanhou a maioria para negar habeas corpus a um condenado em segunda instância, mas deixou claro que votara nesse sentido em respeito ao princípio da colegialidade, pois esta é a jurisprudência atual. “Este é um tema extremamente polêmico”, disse, após explicar que votou “ressalvando” sua posição pessoal.

As ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem o tema, podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do próximo ano e o voto da magistrada é considerado crucial, uma vez que tem potencial para desempatar o entendimento para um lado ou para o outro.

O ministro Marco Aurélio , que participou da sessão eleitoral, reafirmou que já liberou para julgamento do plenário do STF, na condição de relator, as ADCs que discutem a matéria.

O tema pode ser julgado pelo STF até abril, sendo que uma mudança no entendimento atual teria impacto no processo de diversos condenados pela Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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