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15 de Maio de 2024

Rose de Freitas critica fiscais apanhados em corrupção na Operação Carne Fraca

Publicado por Senado
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A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (23), os fiscais agropecuários envolvidos em irregularidades divulgadas pela Polícia Federal, na Operação Carne Fraca.

Para ela, a irresponsabilidade dos fiscais envolvidos gerou indignação dos consumidores brasileiros e pode ter consequências desastrosas para a economia do país, uma vez que o setor de carnes ocupa a quarta posição na pauta de exportações do Brasil.

— Será que passou pela cabeça desse fiscal que esse dado não é um subitem da sua pauta de prioridades, da sua atitude pessoal, mas, sim, um item importantíssimo para a economia do país e para a população e para o emprego?

A senadora Rose de Freitas afirmou também estar preocupada com o impacto, na arrecadação e na recuperação da economia, da decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Segundo ela, o ministério da Fazenda aguarda o julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão para avaliar a questão e, a partir daí, tomar eventuais medidas que possam compensar as perdas.

Mesmo assim, de acordo com Rose de Freitas, especialistas calculam prejuízos, para os cofres públicos, que variam de 25 a 30 bilhões de reais ao ano.

A senadora lembrou que, se todos os contribuintes procurarem o Judiciário para reaver o que foi pago a mais entre 2003 e 2014, a perda ficará ainda maior.

— A Procuradoria-geral da Fazenda estima que as perdas com a arrecadação possam chegar, pasmem, a R$ 250,3 bilhões, se for considerado o intervalo entre 2003 e 2014, em potenciais processos que lá se encontram. Ainda que valesse o prazo de cinco anos, período de prescrição da causa, o prejuízo seria de R$ 100 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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