“Sala de Espera” fala sobre pensão alimentícia
Dentro da programação do projeto “Sala de Espera”, no dia 7 de abril a defensora pública Ana Claudia Almeida Costa Leroy, em atuação na área de Família e Sucessões da Capital, conversou com os assistidos, que compareceram no setor de Atendimento das Unidades I e II da Defensoria Pública na Capital, sobre pensão alimentícia. Também presentes a coordenadora de Atendimento da Capital, Eden Mattar, e a idealizadora do projeto, Eliane Medeiros.
Nesta conversa, a defensora pública explicou como funciona uma ação de alimentos e quem pode solicitar. “Normalmente a pensão alimentícia é solicitada para garantir a subsistência da filho quando os pais se separam. A pensão é paga pelo genitor que não tem a guarda da criança.”
Ana Cláudia Leroy explicou que quando é feito o pedido de pensão alimentícia, é avaliada a necessidades da criança e as possibilidades do pai. “A Justiça parte do princípio que é responsabilidade dos pais garantirem a manutenção do filho. O que é definido pelo juiz é a quantia a ser paga mensalmente”. “Por isso, – continuou Ana Cláudia – é muito importante que, aquele que for pedir a pensão alimentícia, junte todos os documentos e provas das possibilidades econômicas da outra parte”.
A defensora falou também quais são as penalidades caso a pensão não seja paga. “O devedor pode ser preso por até 90 dias em regime fechado”, salientou.
A atividade integrou mais uma edição do Projeto “Sala de Espera”, que, sob a coordenação da defensora pública Eliane Medeiros, está enfatizando questões ligadas ao Direito de Família. A próxima edição do projeto acontece no dia 14 de abril, como o tema “A compreensão pela terceira idade e seus direitos”, com o defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e Pessoa com Deficiência.
Projeto “Sala de Espera”
Iniciativa da Coordenadoria de Capacitação, o projeto de educação em direitos pretende fomentar a cultura da prevenção do problema.
A coordenadora de Capacitação, Hellen Caires, ressalta que a iniciativa está aberta a todos os colegas, nas mais diversas áreas atendidas pela Defensoria Pública.
A Coordenadoria de Capacitação no 2º andar, do Edifício Unidade I da Defensoria Pública, está à disposição de defensores e servidores para críticas e sugestões.