Salário-família de empregado doméstico vai a exame da Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) dois projetos que ampliam os direitos dos empregados domésticos ou tornam mais prático o seu cumprimento. Um deles, o PLS 191/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que o empregado doméstico terá direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos. O benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros.

O valor atual do salário-família para quem ganha até R$ 573,58 é de R$ 29,41. Já para quem recebe entre R$ 573,58 e R$ 862,11 o benefício é de R$ 20,73. Aprovada em decisão terminativa , a matéria, agora, segue para a Câmara.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou também projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que objetiva simplificar o pagamento, hoje facultativo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador doméstico. Este seria recolhido junto com outros tributos, numa única guia.