jusbrasil.com.br
5 de Maio de 2024

Sancionada lei que proíbe escutas clandestinas no Rio

Publicado por G1 - Globo.com
há 15 anos
0
0
0
Salvar

Os grampos e escutas clandestinos estão proibidos no Rio de Janeiro. É o que define a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (9). A determinação é da lei 5.534/09, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB).

O projeto de lei estabelece que somente a Polícia Civil poderá utilizar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita ...

Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

  • Publicações68462
  • Seguidores114
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações29
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sancionada-lei-que-proibe-escutas-clandestinas-no-rio/1861648
Fale agora com um advogado online