SÃO LUIS: MPMA assina TAC com escola comunitária do bairro Rio Anil

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça na Defesa da Educação, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a escola comunitária e Jardim de Infância Sarney Neto, localizada no bairro Rio Anil, com o objetivo de garantir melhorias nas instalações físicas e sanar algumas irregularidades no funcionamento da unidade. O estabelecimento, mantido pela União de Moradores do bairro Rio Anil, atende a 81 crianças, na faixa etária de dois a cinco anos.

Os problemas chegaram até a Promotoria da Educação depois de denúncia formulada por um morador do bairro. Em vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária do município e por técnicos da Promotoria, foram constatadas situações como falta de ventilação e iluminação nas salas de aula; falta de higienização nos banheiros; carteiras quebradas; necessidade de reparos na cozinha, despensa e refeitório e de construção de rampas de acesso e divisórias nas salas.

Foi verificado ainda que a escola, embora seja regularizada pela Resolução nº 083/2003 do Conselho Estadual de Educação, não apresentou, no ato da inspeção, o referido documento.

No Termo de Ajustamento de Conduta, a presidente da União de Moradores do bairro Rio Anil, Francisca Ferreira da Silva, comprometeu-se a realizar todos os serviços dos itens que precisam de reparos para melhorar as instalações físicas da escola, além de manter a boa conservação de todos os ambientes do espaço escolar.

Ficou acertado também que a entidade não cobrará mensalidades dos alunos matriculados, evitando que alguma criança deixe de frequentar a escola por esse motivo.

Quanto à regularização da escola, o termo determinou que a União de Moradores providencie, num prazo de 90 dias, a documentação obrigatória para o seu funcionamento.

Caso a entidade descumpra as determinações, a escola deverá sofrer a interrupção de suas atividades para o ano de 2012.