São Luiz do Paraitinga: Defensoria Pública de São Paulo ajuíza ação coletiva em favor de cerca de 400 famílias e pede providências do poder público
A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté ajuizou nessa segunda-feira (9/8) uma ação civil pública em face do Estado de São Paulo e do município de São Luiz do Paraitinga em favor de cerca de 400 famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas do início do ano.
Na ação, os Defensores Públicos Wagner Giron de la Torre e Thais de Assis Figueiredo Guimarães, que atuam no caso, pedem em caráter liminar que o município seja compelido a apresentar, em até 30 dias, um projeto de destinação do valor arrecadado com doações humanitárias, estimado em R$ 539.949,00. Também pedem que o Estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, apresente um projeto de desassoreamento e recomposição de mata ciliar do Rio Paraitinga e seus afluentes, com o objetivo de preservar o principal vetor de drenagem de águas superficiais da região, para que nova tragédias sejam evitadas.
Os Defensores pedem também o pagamento de R$ 80 mil por danos materiais para cada família que sofreu perda habitacional, além de 200 salários mínimos a título de danos morais. Pela destruição do acervo arquitetônico e histórico da cidade, a ação pleiteia que seja depositado o valor de R$ 10 milhões em fundo próprio para restauração da cidade.
Segundo eles, o ajuizamento da ação civil pública em face dos entes públicos ocorreu por falta de estruturação do sistema de Coordenação das Defesas Civis no Estado e Município, inexistência de Defesa Civil estruturada em São Luiz do Paraitinga em época de cheias e falta de ações preventivas após aviso, com três dias de antecedência, pelo Centro de Pesquisas Meteorológicas, de intensidade anormal de chuvas tal como a evacuação de áreas de risco. Tanto o Estado como o Município foram avisados do volume anormal das chuvas com antecedência, mas não concretizaram nenhuma ação preventiva, afirma Wagner. A ação discute, ainda, o gasto de R$ 96.108,35 de verbas destinadas às vítimas de enchentes que foi aplicado em reformas do prédio da prefeitura.
A propositura da ação coletiva ocorre após a realização de audiência pública com moradores na cidade pela Defensoria, realizada em março de 2010. Após isso, foram realizadas pesquisas de campo, entrevistas e obtenção de documentos de órgãos públicos durante fase investigatória.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Estado: SP