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2 de Maio de 2024

Saque indevido gera responsabilidade objetiva de banco

Publicado por Consultor Jurídico
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Há responsabilidade objetiva do banco em caso de saques indevidos na conta de clientes, e a reparação dos danos causados não depende de comprovação de culpa, cabendo à instituição provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Este entendimento levou a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais a dar parcial provimento ao incidente apresentado por uma cliente da Caixa Econômica Federal que foi vítima de um saque não autorizado em sua conta. Com a decisão, o caso vol...

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