Se aprovado, "distritão" pode acabar com fidelidade no sistema proporcional
Se aprovado do jeito que está, o chamado sistema do “distritão” vai encarecer a bolsa das contratações partidárias para as próximas eleições. É que a principal mudança desse sistema é acabar com o voto na legenda, ou na coligação, para que o voto seja no candidato, independentemente do partido. Portanto, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, o distritão acaba com a punição de perda de mandato por infidelidade partidária.
O sistema do distritão é polêmico entre cientistas políticos e especialistas em Direito Eleitoral. Ele acaba com o quociente eleitoral e desestimula as coligações partidárias irrestritas que o sistema eleitoral brasileiro atual criou. Mas não cria distritos, como o nome sugere. Pelo que foi aprovado na Comissão Especial para Reforma Eleitoral da Câmara, cada estado será um distrito — daí o nome “distritão”, em oposição ao sistema distrital, que divide os estados em regiões menores. Como a candidatura passa a ser pessoal, e não mais do partido, especialistas apontam que as campanhas ficarão ainda mais caras.
Mas há outro problema desse modelo, que decorre das intervenções judiciais no sistema eleitoral. Em maio de 2015, o Plenário do Supremo decidiu qu...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico