Seção Criminal do TJ-SP encerra o ano com 10 processos suspensos pelo STF

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo encerrará o ano de 2016 com 10 processos suspensos aguardando solução definitiva dos tribunais superiores. Todos eles dizem respeito a temas afetos ao Supremo Tribunal Federal e foram suspensos por determinação expressa da corte.

Há temas que estão há anos com repercussão geral reconhecida e ainda não foram levados a julgamento no Plenário da corte.

Confira, abaixo, os principais temas que estão aguardando decisão definitiva:

Tema 150 - MAUS ANTECEDENTES – CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS – CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE (3 processos).
Há Repercussão Geral? Sim, reconhecida em 2009.
Relator: ministro Roberto Barroso

Tema 370 - SUBSTITUIÇÃO ...