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29 de Abril de 2024

Secretário da Fazenda faz exposição sobre Domicílio Eletrônico a empresários em almoço da Associação Comercial

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O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, participou nesta sexta-feira, dia 28, de mais uma edição do Almoço com Negócios, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), onde fez uma explanação sobre o novo sistema de comunicação exclusivo para o contribuinte que a secretaria implantou este ano.

Fizemos questão de comparecer a essa reunião mensal da Associação Comercial para apresentar pessoalmente o Domicílio Eletrônico Habilitado e reforçar a necessidade de as empresas credenciarem o endereço eletrônico na Sefaz. Há um prazo até o dia 30 de abril para esse credenciamento, disse o secretário Jeferson Passos.

O Domicílio Eletrônico Habilitado é um portal de serviços disponível na Internet onde toda informação de interesse da sua empresa chegará por intermédio de uma caixa postal eletrônica, com acesso restrito a usuários autorizados e portadores de certificado digital, conferindo segurança na identificação, na autenticidade e na integridade das comunicações. Através do endereço eletrônico é possível consultar pagamentos efetuados, situação cadastral, autos de infração, acompanhar resultados de julgamentos e decisões, apresentar petições, defesas, recursos e contra razões e ainda ter conhecimento de avisos, comunicações e atos da Sefaz em geral, tudo isso pela Internet, explicou.

Jeferson Passos avaliou que a ida da Secretaria de Estado da Fazenda à reunião da Acese foi importante para esclarecer como funciona o Domicílio Eletrônico e outros assuntos relacionados. Foi a oportunidade também de mostrar ações integradas de modernização fiscal, como o Processo Administrativo Fiscal Virtual e o Diário Eletrônico da Sefaz. São iniciativas do Governo do Estado que beneficiam diretamente o contribuinte e viemos aqui para trazer ao conhecimento da classe empresarial essas ações, complementou.

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