Secretário da Receita Federal participa de audiência pública no Senado sobre o Sistema Tributário Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos realizou nesta terça-feira(9/5) a primeira audiência pública do grupo de trabalho criado para fazer um diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional que podem atrapalhar o desenvolvimento do país
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional e do desempenho da administração tributária. Apresentou uma série histórica da carga tributária desde 2002. Também comentou sobre o imposto de renda pessoa física, o desempenho da arrecadação federal desde 2008 e a evolução do gasto tributário.
Rachid também apresentou alguns pontos que geram assimetrias e fragmentação do Sistema, como os parcelamentos especiais. Foram quatro grandes parcelamentos do ano de 2000 para cá que influenciaram negativamente a arrecadação, porque o número de liquidação do acordo é muito pequeno, as isenções tributárias, foi outro ponto. Atualmente são quase 900 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de isenção e regimes diferenciados e favorecidos.
O aperfeiçoamento do Sistema foi destacado pelo secretário, com a apresentação dos projetos e programas em andamento e já implementados pela Receita Federal. Entre eles, a proposta de reformulação do PIS/COFINS sobre a receita e importação, em discussão desde 2015. "Há uma necessidade muito forte de proceder um ajuste na tributação sobre o consumo, especialmente no campo federal" disse Rachid. Ele complementou dizendo que é importante a unificação da legislação e a simplificação da apuração do tributo.
Outro destaque foi a redução de obrigações tributárias acessórias. Segundo o secretário essas obrigações hoje são basicamente a nota fiscal de mercadorias e a nota fiscal de serviços. Disseque nesse ponto a escrituração contábil fiscal digital é importante, tudo depositado num único ambiente para que todos os entes, Receita Federal, Estados e Municípios e outros agentes fiscalizadores possam ter acesso. "Acredito que com essa redução de obrigações acessórias haverá, também, uma redução efetiva do custo Brasil", afirmou o secretário.
Segundo Rachid, o e-Social, iniciado em 2015 para os empregadores domésticos e agora avançando para os demais contribuintes, vai eliminar um número expressivos de declarações.
Na competitividade do Comércio Exterior, Jorge Rachid falou sobre o Portal Único Comércio Exterior, que ganhou o módulo exportação recentemente. Disse que o Portal reduz o tempo de procedimentos relacionados a importação e exportação: "A expansão do Operador Econômico Autorizado, que vai dar celeridade às operações mercantis internacionais, reduz o tempo do desembaraço aduaneiro e por último a harmonização da legislação tributária e aduaneira com as práticas internacionais, como exemplo o Acordo de Facilitação do Comércio que foi ratificado e aprovado pelo Congresso Nacional há dois meses".
Após a apresentação o secretário respondeu a perguntas feitas pelos senadores.
Acesse aqui a apresentação do secretário