Segmento produtivo debate projetos do governo
Um dos temas amplamente debatido foi à mensagem 83/2012 - PAT - de autoria do Executivo - que regulamenta o Processo Administrativo Tributário
Deputados, empresários da indústria e da agropecuária, entidades representativas em Mato Grosso e o secretário de Estado de Fazenda Marcel Souza de Cursi estiveram reunidos hoje (18), na Assembleia Legislativa, para discutir novas alternativas econômicas financeiras para o Estado em 2013.
Um dos temas amplamente debatido foi à Mensagem 83/2012, de autoria do Executivo, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário (PAT). A proposta do governo cria o Conselho de Contribuição Pleno, composta por 12 conselheiros por um mandato de dois anos.
De acordo com o deputado, Dilmar DalBosco (DEM), as discussões sobre esse tema serão retomadas em janeiro de 2013 e, em fevereiro e março, do mesmo ano, deve acontecer à aprovação dos nomes que comporão o Conselho.
Essa é uma questão que a Assembleia Legislativa vai discutir com bastante cuidado com todos os segmentos envolvidos com o desenvolvimento e o crescimento econômico e financeiro do Estado, destacou Dal Bosco.
Outro assunto discutido foi em relação à criação de fundos específicos para a conta única do Estado. De acordo com o secretário de Fazenda Marcel de Cursi, a mensagem em tramitação no Parlamento limita em 30% os recursos arrecadados com destino final para o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais.
Esse percentual já está incluído na LDO de 2013. Em 2012, os valores apropriados corresponderam de 50% a 80%. Por isso, o governo vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia fazendo os ajustes deste ano. O objetivo maior do governo é manter o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, disse Marcel de Cursi.
Para o empresário e suplente de deputado, Carlos Avalone (PSDB), essa é uma regra que precisa ser quebrada. Segundo ele, a folha de pagamento em todos os Poderes está em 120% já a arrecadação de ICMS cresce em torno de 6%. É preciso fazer uma lei limitando os gastos do governo, em relação à folha salarial dos servidores, observou Avalone.
O deputado Zeca Viana (PDT) afirmou que os projetos criando o fundo vêm de encontro com os interesses do segmento produtivo mato-grossense. Ele disse ainda que muitos acordos fechados entre o Parlamento e o Governo não são concretizados.
Talvez não seja culpa do governo, mas do sistema. Por isso, todos os assuntos precisam ser debatidos com mais profundidade. Sem a criação do conselho não há como acompanhar de perto a aplicação dos recursos do fundo. Não é com a sangria da classe produtiva e da população que o governo vai resolver todos os problemas financeiros, afirmou Zeca Viana.
Participaram das discussões os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Zeca Viana (PDT), Guilherme Maluf (PSDB) e Ademir Brunetto (PT) e o suplente Carlos Avalone (PSDB).
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