Segurança aprova investigação pela PF de crime contra a vida de candidato
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6199/16, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite à Polícia Federal (PF) investigar crimes contra a vida de pré-candidatos ou candidatos.
A proposta inclui essa possibilidade de investigação na Lei das Infrações Federais (10.446/02), que permite à Polícia Federal investigar crimes de competência de outros órgãos de segurança em casos de repercussão interestadual ou internacional. A lei atual prevê atuação da PF em casos como formação de cartel ou sequestro por motivação política.
Para o relator na comissão, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), com a as investigações de crimes contra políticos sendo conduzidos pela Polícia Federal, melhora-se a percepção de isenção investigativa em relação à apuração dos fatos. “A proposta contribui para investigações independentes e isentas quando interesses políticos locais estiverem supostamente envolvidos”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário.
- PL-6199/2016
Edição – Sandra Crespo
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