Seguridade aprova proposta que fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o o Projeto de Lei 769/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que pretende fixar em 30 horas a jornada semanal de trabalho do psicólogo. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que dispõe sobre os cursos de psicologia e regulamenta a profissão.
O autor da proposta ressaltou que a fixação da jornada semanal é uma reivindicação dos psicólogos, pois atualmente não há uma regra sobre o tema. “Leis estaduais não necessariamente são seguidas pelos municípios, o que provoca atritos entre profissionais e diversos órgãos no momento da contratação”, disse Felipe Bornier.
A relatora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), recomendou a aprovação. “Trata-se de proposta relevante, uma vez que não há lei federal que defina tal carga horária, o que gera divergências significativas entre cidades no Brasil”, disse. “Há várias cidades com leis sobre esse assunto, com definições de jornada variando entre 20 e 40 horas semanais.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-769/2015
Edição - Marcia Becker
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