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5 de Maio de 2024

Seis projetos da Governadoria começam a tramitar na Assembleia

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Seis projetos da Governadoria do Estado foram lidos em plenário durante a apresentação de matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 16.

Estas matérias foram publicadas e imediatamente encaminhadas às comissões técnicas para análise.

Projeto nº 2015/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater.

Projeto nº 2016/15 - Casa Civil informa haver escoado prazo constitucional para promulgação do autógrafo de Lei nº 381, de 09 de dezembro de 2014.

Projeto nº 2023/15 - Da Governadoria - Introduz alteração na lei nº 10.321, de 20 de novembro de 1987.

Projeto nº 2024/15 - Da Governadoria - Introduz alteração na Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012.

Projeto nº 2025/15 - Da Governadoria - Institui as juntas administrativas de recursos de infrações _ Jari - vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran.

Projeto nº 2028/15 - Da Governadoria - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa de imóvel à Universidade Federal de Goiás.

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