Sem critérios, ranking de litigantes do TJ-SP mais confunde que informa

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou em 29 de setembro de 2010 uma lista com o nome das cem maiores instituições litigantes, públicas e privadas, envolvidas em processos na Justiça Estadual. Conforme notícia da assessoria de imprensa do TJ-SP, a divulgação da lista das instituições que mais recorrem à Justiça foi definida como ação estratégica do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça em exercício à época da definição dessas estratégias, a divulgação dos maiores litigantes do Judiciário serviria, nas suas palavras, para que a população fosse informada e para que houvesse uma busca de alternativas na solução desses conflitos. Em que pese a boa intenção dessa iniciativa, a mera divulgação desse ranking, em números brutos, pode gerar distorções e injustiças nas relações de consumo.

Até pelo seu grande apelo jornalístico, a elaboração e a publicação de um ranking das empresas que sofrem maior número de questionamentos judiciais devem ser pautadas por critérios objetivos que permitam ao consumidor avaliar o significado de números que, desacompanhados de certas informações, podem levar a conclusões enganosas e injustas.

O Códig...