Semana da adoção

Projeto apresentado na Assembleia, pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), institui, em Goiás, a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser comemorada anualmente, com início em todo 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção. O objetivo é despertar o interesse da sociedade sobre o tema e agilizar os processos de adoção, além da realização de campanhas de conscientização e de debates, palestras e seminários.

Em sua justificativa, Luis Cesar Bueno defende que a adoção é capaz de promover a inclusão de milhares de crianças brasileiras que hoje vivem à margem da sociedade. Segundo o deputado, a Semana Estadual da Adoção garantiria a abertura de debates com o Poder Público e a sociedade civil organizada sobre o tema, e estimularia também a regulamentação da Lei Federal nº 10.447, de 2002, que institui o Dia Nacional da Adoção, a ser comemorado em 25 de maio.

O parlamentar petista informa que, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cadastro Nacional de Adoção, criado em abril de 2008 e que reúne dados de todos os pretendentes e de crianças e adolescentes disponíveis para adoção no País, tem 10.518 interessados em fazer adoção. Já o número de crianças chega a pouco mais de 1,3 mil. Um dos obstáculos a serem superados é a rejeição dos casais à adoção tardia. Das crianças registradas, 124 têm de zero a 4 anos; 445, de 5 a 10 anos; e 884, de 11 a 17 anos.

A falta de informação e a burocracia seriam outros fatores que inibem a adoção. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, a maioria da população desconhece os caminhos corretos para iniciar o processo. Ainda, devido à grande dificuldade de se cumprir todo os trâmites, a criança "envelhece" dentro dos abrigos e perde a oportunidade de ser adotada.