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4 de Maio de 2024

Seminário celebra os 25 anos do ECA

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Nesta quarta-feira, dia 25, às 19h, a OAB-PE promove em seu auditório (Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio/Recife), seminário em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Organizado pela Comissão em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB-PE, o evento será dividido em dois blocos.

O primeiro com palestra do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que irá falar sobre “Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. No segundo, o tema abordado será Educação como contraponto à redução da maioridade penal”, tendo como palestrante o vereador do Recife, André Régis.

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