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4 de Maio de 2024

Seminário debate direito de acesso a informações públicas

Publicado por Consultor Jurídico
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O Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas promove nos dias 1º e 2 de abril um seminário para discutir o papel da liberdade de informação na democracia e no exercício da cidadania. Será apresentado um panorama do acesso a dados públicos no Brasil e no mundo e os obstáculos para garantir a transparência de informações.

Entre as principais pautas do encontro está o projeto de lei sobre direito de acesso finalizado pelo governo federal no final do ano passado e que deve ser encaminhado ao Congresso este ano.

Criado em 2003, o Fórum é uma entidade sem fins lucrativos e sem conotação político-partidária. Reúne 22 org...

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