Seminário debate sobre liberdade de expressão no Ministério Público

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove nesta quinta-feira (18) o seminário Ministério Público e a Liberdade de Expressão. Em quatro painéis, especialistas, jornalistas e membros do Ministério Público Brasileiro participam de um debate sobre legislação, filosofia, ética e limites do uso das redes sociais no exercício da liberdade de expressão. O evento acontece das 8h30 às 18h, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), localizada na Procuradoria-Geral da República.

Diante da instauração de reclamações e processos administrativos disciplinares no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por supostas violações de dever funcional de promotores de Justiça e procuradores da República, o seminário tem o objetivo de discutir a relação entre a Corregedoria Nacional e a liberdade de os membros do MP fazerem críticas, por meio da imprensa ou em redes sociais, sobre atos de autoridades públicas.

O seminário conta com 50 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 16 de outubro, pelo e-mail inscricoes@anpr.org.br. As vagas serão preferencialmente preenchidas por membros do Ministério Público e do Judiciário, mas o evento é aberto ao público.

O primeiro painel tratará da visão da imprensa sobre a liberdade de expressão do Ministério Público. Em seguida, especialistas falarão sobre a filosofia e a ética da liberdade de expressão. Ao final, procuradores irão discutir a liberdade de expressão dos membros do MP.

Nos últimos meses, a ANPR tem defendido, por meio de notas públicas e portarias, o direito da livre manifestação e da independência funcional dos membros do MP. A ANPR entende que o que está sendo falado por meio de entrevistas e nas redes sociais faz parte do direito de expressão que membros do MP têm como cidadãos.

“Críticas públicas sobre a atuação de autoridades ou instituições somente podem ser consideradas ilegítimas numa democracia quando utilizadas com o manifesto propósito de ofender pessoalmente ou de imputar falsa conduta aos destinatários. O respeito às instituições não se confunde com a ausência de críticas. Nenhuma instituição humana está infensa a erros e a crítica e o debate é que as levarão a progredir”, destaca manifesto elaborado por procuradores da República. Confira aqui o documento.

Serviço

Ministério Público e a Liberdade de Expressão
Data: 18 de outubro de 2018
Horário: Das 8h30 às 18h
Local: Sala de sessões do Conselho Superior do MPF
Inscrições: 50 vagas. Envie e-mail para inscricoes@anpr.org.br
Informações: 3961-9015 / 3961-9019

Com informações da ANPR