Seminário discute atuação e desafios do Poder Judiciário
O ciclo de estudos pretende a reflexão dos magistrados maranhenses sobre os novos desafios do Poder Judiciário
O ciclo de estudos de Direito Contemporâneo, que integra a II Semana de Valorização da Magistratura, iniciado nesta quarta-feira (27), no Fórum de São Luís, deu início às reflexões sobre as novas demandas que chegam ao Judiciário e como os juízes devem atuar diante delas.
Com a palestra sobre Ativismo Judicial, com o professor doutor José Ricardo Cunha (UERJ), os magistrados maranhenses observaram como o poder de uma decisão judicial não interfere apenas na vida das partes do processo - como há algum tempo se verificava - mas agora pode mudar o curso das políticas públicas.
Nesse primeiro momento da vasta programação acadêmica que se estende até o dia 29 de agosto, os magistrados maranhenses buscaram compreender esse fenômeno do ativismo judicial e judicialização da política, visitando teóricos importantes que buscam explicar como se dá essa interferência, de maneira regular e significativa, do Judiciário nas opções políticas dos Poderes Executivo e Legislativo.
"O Judiciário se consolida, cada vez mais, como agente político, garantidor das promessas da Constituição e que interfere nas políticas públicas. Por tanto, precisa compreender a melhor forma de fazê-lo e quais os limites da sua atuação", destacou o juiz Holídice Barros - diretor acadêmico da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA).
A Escola judicial maranhense apoia a atividade acadêmica e já credenciou o seminário junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), instituição de ensino de referência na magistratura brasileira, que certificará os participantes.
O seminário é uma ação de aperfeiçoamento, destinada à magistratura e áreas afins, com palestras e painéis abordando grandes temas, como as novas questões a serem apreciadas pelos juízes acerca do direito de família, execução penal e as repercussões econômicas das sentenças judiciais.
PROGRAMAÇAO - A conferência de abertura oficial, sobre o tema "Valorização da Magistratura", com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Santos, será nesta quarta-feira (28), às 19 horas, no auditório do Fórum de São Luís.
No dia 28 de agosto, seguem as discussões acadêmicas abordando 'Desafios institucionais para um Poder Republicano'; 'Poder Judiciário e Desenvolvimento Econômico' - com o juiz Nelson Moraes Rego (TJMA); 'O uso predatório do Poder Judiciário - com o juiz Sergio Junkes (TJSC) e 'Novos desafios do Direito de Família'- a ser proferida pelo desembargador Lourival Serejo (TJMA).
No dia 29 de agosto, a programação segue com os paineis 'A execução penal no Brasil: desafios e soluções' - cujos palestrantes serão o juiz Douglas Martins (TJMA) e o desembargador Herbeth Carneiro (TJMG) e presidente do Conselho Penitenciário Nacional); 'O processo eletrônico e o peticionamento eletrônico'; 'Judicialização da política, democracia e expertise' - com o procurador regional da República Daniel Sarmento - e às 17 horas, a palestra de encerramento 'Novos desafios do Direito do Consumidor', proferida pelo ministro Paulo Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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