Senacon e TJSP renovam acordo para incentivar uso do consumidor.gov.br
Objetivo é fazer com que os consumidores utilizem cada vez mais instrumentos extrajudiciais para solução de conflitos e evitem levar os casos para a Justiça
Brasília, 25/04/17 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP renovou, nesta segunda-feira (24), a parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo para incentivar o acesso de internautas à plataforma consumidor.gov.br. O objetivo é fazer com que os consumidores utilizem cada vez mais instrumentos extrajudiciais para solução de conflitos.
O termo de cooperação pretende fortalecer a tutela administrativa exercida pelos órgãos públicos de defesa do consumidor e reduzir os impactos causados pela judicialização dos conflitos de consumo. “O compromisso visa a promoção de ações conjuntas que incentivem o uso do consumidor.gov.br. A nossa intenção é buscar sempre pela solução, prevenção e redução dos problemas de consumo sem que precisem chegar ao Judiciário”, explicou o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo.
A plataforma online permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas para resolver problemas consumo. O serviço também disponibiliza diversas consultas para que o consumidor acompanhe os resultados e a conduta das empresas participantes.
Além disso, a base de dados composta é monitorada por toda sociedade e conta com o apoio e participação dos órgãos de defesa do consumidor.
Em breve, a plataforma do MJSP contará com a participação de concessionárias de serviços públicos a partir da adesão voluntária das empresas.