Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários
Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para que empresa responda sobre troca de dados entre as plataformas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificação ao Facebook para pedir esclarecimentos sobre compartilhamento de dados entre as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook.
Há suspeita também de divulgação de informações de atividades do usuário fora do Facebook. O prazo estipulado para que a empresa apresente resposta é de 10 dias.
O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma, no documento, “que tem entre seus princípios garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores” e, por isso, solicita esclarecimentos sobre o compartilhamento de dados entre as plataformas.
A Senacon cita os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), além do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para emitir o pedido.
São nove as perguntas enviadas ao Facebook.