Senado aprova acordos com Romênia e Turquia
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (16), acordos internacionais com a Romênia e a Turquia. O acordo de cooperação econômica e tecnológica com a Romênia ( PDS 47/2014), assinado em maio de 2010, já foi ratificado pelo Parlamento romeno e segue, agora, para promulgação.
O texto prevê o estímulo de negócios entre empresas dos dois países, a troca de informações sobre legislação e a identificação de setores de interesse potencial para colaboração nas áreas de metalurgia, mineração, extração e refino de petróleo, indústria automotiva, manufatura de vagões ferroviários e aeronaves. Os objetivos do acordo, segundo o governo brasileiro, incluem o desenvolvimento das indústrias dos dois países, o progresso tecnológico, a proteção do meio ambiente e a contribuição ao desenvolvimento de suas respectivas economias e da qualidade de vida de suas populações.
Está prevista a criação de uma comissão mista brasileiro-romena, com o objetivo de promover a implantação prática do acordo. O grupo deverá se reunir a cada dois anos nas capitais do Brasil e da Romênia, alternadamente. Em relatório favorável à proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou que o acordo se enquadra nos padrões de cooperação diplomática bilateral e oferece oportunidades vantajosas para ambos os países.
Turquia
O Senado também aprovou acordo entre Brasil e Turquia para auxílio jurídico na área penal ( PDS 50/2014). O texto segue, agora, para promulgação. Assinado em 2011, o acordo busca tornar mais eficaz a aplicação da lei de ambos os países sobre investigação, ação penal e prevenção do crime. O auxílio jurídico entre os dois países inclui a comunicação de atos processuais; a busca, apreensão e entrega de documentos e bens que constituam prova; perícia do local do crime; interrogatório de acusados e suspeitos; localização ou identificação de pessoas, entre outros pontos.
Além disso, o acordo prevê que os pedidos de auxílio poderão ser recusados se o país requerido entender que o pedido poderá prejudicar a soberania, a segurança ou a ordem pública, ou que a execução do pedido é incompatível com a legislação interna. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da proposta na CRE, o acordo é um importante instrumento para apuração e sanção dos ilícitos penais “cujas práticas, consequências e apurações não se limitam às fronteiras físicas e geográficas do Brasil”.