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3 de Maio de 2024

Senado aprova ficha limpa para ingresso no serviço público

Publicado por Consultor Jurídico
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O Senado aprovou nesta semana a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado , em todas as esferas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2012 foi aprovada por unanimidade e, agora, segue para a Câmara.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovada na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta serviria, segundo o Senado, para atender às reivindica...

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