Senado aprova PEC das Domésticas em segundo turno

O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, por 66 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta assegura à categoria o direito a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outras coisas. A in...