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2 de Maio de 2024

Senado aprova projeto de Decreto Legislativo que anula decreto das armas

Publicado por Consultor Jurídico
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O Senado aprovou hoje à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto editado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse e porte de armas de fogo.

Agora, o Projeto de Decreto Legislativo 233/2019 será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário. Se o Congresso confirmar a revogação, a nova norma será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes.

Decreto Facilitador
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assin...

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