Senado atende OAB e reestabelece alíquotas de 4,5% no Supersimples
Em agosto de 2015 uma decisão da Câmara dos Deputados alterou o enquadramento da advocacia, inserindo-a na tabela 3, aumentando a alíquota mínima para 6%. O entendimento do Senado reverte decisão anterior e retoma o percentual original pelo qual a OAB havia lutado.
Conforme o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a decisão do Senado foi obtida após forte empenho e engajamento dos presidentes de seccionais e conselheiros federais com os senadores.
“A decisão beneficia a maioria esmagadora dos advogados e advogadas do País e contribui para a melhoria de nossa sociedade”, afirmou.
Lamachia destacou ainda que a decisão legislativa se trata de mais um exemplo de que "a advocacia brasileira pode contar com o afinco de seus representantes para o benefício da classe”.
De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a Ordem gaúcha lutou junto com os senadores do Estado para que a decisão da Câmara dos Deputados fosse revertida. “Oficiamos todos os representantes do Rio Grande do Sul, pois acreditamos que essa medida é fundamental para a advocacia e seu desenvolvimento.
O Supersimples, especialmente com a taxa de 4,5%, beneficia profissionais em início de carreira e as sociedades de advogados. Nos orgulha que esse projeto que beneficia toda a advocacia nacional tenha nascido aqui, no nosso Estado, ainda em 2009”, afirmou.
Aderindo ao Supersimples, as sociedades de advogados passam a usufruir de alíquotas tributárias mais favoráveis, além de pagamento unificado de oito impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e ICMS) e da contribuição previdenciária, facilitando a gestão de pequenos escritórios.