Senado constitui comissão para apreciar projeto de novo CPC

O Senado Federal constituiu comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 166, de 2010, que institui o novo Código de Processo Civil.

Nos termos do inciso II, do art. 374, do Regimento Interno do Senado, serão anexadas ao PLS nº 166, todas as proposições em curso naquela Casa Legislativa que envolvam a matéria.

Em virtude do recesso parlamentar que terá início no próximo dia 17, a proposição só terá andamento após o reinicio dos trabalhos legislativos, em 2 de agosto vindouro.

A comissão é integrada por 18 senadores, sendo 9 titulares e 9 suplentes. São eles:

Bloco da Minoria (DEM/PSDB)