Senado debate aposentadoria especial de servidores
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) realiza nesta manhã de segunda-feira (27/04), a partir das 9h, Audiência Pública para discutir o tema "Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos".
A Fenajufe está representada pelo coordenador Roberto Ponciano que na oportunidade faz exposição sobre a PEC 54/2013, proposta que diz respeito à aposentadoria especial dos servidores públicos.
De autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC estende aos servidores deficientes ou que exercer atividades de risco (Oficiais de Justiça e Agente de Segurança) o direito de se aposentarem com integralidade e paridade.
O Sinjufego, por meio de seu assessor jurídico, Dr. Rudi Cassel, que é nome respeitado em se tratando de direito previdenciário do servidor público, e embora convidado para fazer apresentação na Audiência Pública, não pôde comparecer por problemas de atrasos no voo de Belo Horizonte a Brasília.
Veja AQUI o inteiro teor da PEC 54/2013.
---
Da Redação do Sinjufego