Senado deve votar Microempreendedor Individual
BRASÍLIA - Nesta quarta-feira (3), deve ser votado no Plenário do Senado Federal o Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de dispositivo previsto no Projeto de Lei da Câmara 128/08, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e poderá beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores.
Sebrae, empresários e entidades do segmento de pequenos negócios aguardam a aprovação do projeto no Senado para que a matéria possa voltar para análise da Câmara dos Deputados o quanto antes. A expectativa é que a lei seja sancionada ainda este ano e comece a valer já a partir de janeiro de 2009.
O projeto, que cria o Microempreendedor Individual, atende a empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Conforme o Sebrae, vai atender um público potencial de aproximados 10,3 milhões de empreendedores informais no País. Entre eles estão costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mecânicos. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos, mas também não têm benefícios previdenciários.
Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E terá direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença saúde e licença-maternidade, esse último no caso de mulher. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio reclusão.
Outras medidas contidas no projeto beneficiam cerca de 1 milhão de empreendimentos. Entre elas, resolve problemas relativos à cobrança de ICMS para empresas do Simples Nacional e permite a opção de novas categorias econômicas a esse sistema de tributação das micro e pequenas empresas. As categorias beneficiadas são: de reparação em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de prótese em geral, além de serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e de ressonância magnética.