Senado discute novo Código de Processo Civil
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instala hoje uma comissão de 11 especialistas para elaborar uma proposta de novo Código de Processo Civil. O texto que vigora hoje é de 1973 e, de acordo com Sarney, precisa ser modernizado para acelerar o trabalho da Justiça.
A comissão será presidida pelo ministro Luiz Fux, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). "O processo civil é extremamente formalista, o que induz uma resposta judicial morosa", diz Fux. "Precisamos torná-lo mais célere", completa.
De acordo com o ministro, uma das propostas é retirar atribuições da Justiça. "Atualmente, questões como inventário, partilha e divórcio são resolvidas em cartório. Por exemplo, a demarcação de terras poderá ser feita por via administrativa. Mas isso quando não houver litígio", afirma ele . Como Sarney, Fux acredita que um novo código irá desafogar o trabalho do juiz.
A iniciativa tem apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cujo representante na comissão será o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho. Ele defende o fim do efeito suspensivo automático quando há recurso de sentenças judiciais.
"Atualmente, a sentença não tem valor de ser cumprida porque o recurso tem automaticamente um efeito suspensivo. A decisão precisa passar pelo tribunal. No entanto, 80% das sentenças são confirmadas."
Consultor-geral do Senado e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas também foi escolhido para a comissão. Ele diz que o código atual sofreu alterações sobretudo a partir dos anos 90, mas perdeu "sua harmonia".
"O código vem evoluindo no sentido de dar mais celeridade às decisões. O importante é proporcionar mais efeitos práticos na vida das pessoas o mais rápido possível", afirma.
Dantas lembra que, em 2006, foi criada a penhora on-line. "Nós precisamos encontrar formas inteligentes de o credor receber o valor", disse. "Se o empresariado percebe que o Judiciário possui meios para garantir o pagamento da dívida, é natural que a oferta de crédito pelas empresas aumente."
Além de Fux, Dantas e Coelho, a comissão é integrada por mais oito pessoas. A professora Teresa Arruda Alvim Wanbier, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), atuará como secretária.
A comissão terá 180 dias para finalizar uma proposta. Depois, deverá ser criada uma comissão especial para discutir um projeto de código no Senado, que deve ser votado na Casa até o fim de 2010. Depois, terá de ser apreciado pela Câmara.