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6 de Maio de 2024

Senado entra com recurso no STF contra decisão sobre supersalários

Ministro determinou que pagamento de salários acima do teto seja feito. Mesa quer decisão do plenário e pagar valores excedentes em juízo.

Publicado por G1 - Globo.com
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O Senado entrou com recurso na tarde desta quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que ordena o pagamento dos salários acima do teto constitucional a funcionários do Congresso Nacional.

A Mesa Diretora da Casa quer que o plenário do Supremo decida se o Senado deve voltar a pagar vencimentos acima de R$ 29,4 mil (equivalente ao salário dos ministros do STF) a todos os servidores que tiveram...

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