Senado lança novo Portal da Transparência

Comemorando um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso a informacao (LAI), o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou nesta sexta-feira (17) relatório anual sobre a aplicação da lei e lançou o novo Portal da Transparência da Casa, durante solenidade realizada na sala de audiências da Presidência. O portal passou se chamar Portal da Transparência e Controle Social.

Com mais recursos e interatividade, a nova interface do portal, criado em 2009, é mais funcional e amigável e permite que o internauta acesse todas as informações da Casa com apenas três cliques. A facilidade de acesso pelo cidadão e o compromisso do Senado com a transparência foram destacados por Renan Calheiros:

- Gradualmente, nós estamos incluindo todas as informações, mas com o que já temos até aqui nós podemos garantir que temos a instituição mais transparente de todos os parlamentos na América do Sul.

Portal

Logo na primeira página do portal, estarão disponíveis as informações mais demandadas pelos cidadãos. A partir delas, os interessados poderão fazer filtragens e cruzamentos de dados conforme suas necessidades. O trabalho da reformulação do portal foi feito por equipe do próprio Senado e integrou todos os setores da Casa.

A pesquisa por leis também está mais fácil. O novo modelo reúne toda a legislação referente às informações disponíveis no portal. Haverá um link específico para as normas relativas aos senadores, permitindo mais transparência e economia de tempo para quem consulta.

A nova interface traz ainda um campo específico que permite ao cidadão participar e exercer o controle social. Recursos como o serviço telefônico Alô Senado (0800-612211), o e-Cidadania e o Data Senado estarão integrados, possibilitando sugestões, críticas e até a apresentação de projetos de lei.

O cidadão também poderá encontrar informações sobre imóveis funcionais e viagens oficiais, além de normas referentes aos senadores quanto às cotas de impressão e despesas com combustível, correios, diárias e atendimento médico. O portal ainda vai facilitar a consulta sobre compras, licitações, distribuição de funções comissionadas e concursos públicos.

Relatório

Neste primeiro ano de vigência da LAI, o Senado recebeu 26.080 pedidos de informação. Desses, 1.372 pedidos demandaram pesquisa e/ou organização e apenas 15 pedidos não foram respondidos, por se tratarem de informações de caráter sigiloso.

Em sua maioria, os pedidos versaram sobre assuntos administrativos. O tempo médio de atendimento foi de dez dias para os casos em que as demandas exigiram pesquisa. Esse prazo é menor do que o limite determinado na lei, que é de 20 dias, sendo possível a prorrogação por mais dez.

Ampliação da transparência

Para garantir a ampliação dos instrumentos de transparência oferecidos ao cidadão, várias outras ações foram realizadas este ano. Em fevereiro, foi criada a Secretaria de Transparência, à qual compete atuar para garantir o acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo ou geral, produzidos ou custodiados pelo Senado, e também prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle Social.

Já em abril de 2013, foi instalado o Conselho de Transparência, com funções de debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública, estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil. O Conselho, que fez a primeira reunião nesta semana, também tem entre suas atribuições sugerir projetos e ações prioritárias acerca desses temas. Ainda pode propor parâmetros de transparência na prestação de contas à sociedade.

Outras ações para atender a lei foram a regulamentação da lei no âmbito do Senado; a criação da Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal; a instituição do Sistema Integrado de Informação ao Cidadão do Senado Federal; a instalação do Balcão de Informações do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); a disponibilização de informações em formato de “dados abertos”.

Canais

O Senado já divulgava informações antes mesmo de a lei entrar em vigor. De acordo com a Diretoria-Geral, 90% das informações já se encontravam disponíveis. Renan Calheiros frisou esse dado, rebatendo críticas à suposta falta de transparência da Casa.

- A agilidade e quantidade das informações prestadas falam por si só, demonstrando que, ao contrário do que se propala, o Senado não era uma caixa preta.

Além do Portal da Transparência, o cidadão pode solicitar informações por meio de outros canais como a Ouvidoria, Serviço de Informação do Cidadão (SIC) e o Alô Senado.