Senado ratifica aumento do subsídio de ministros do STF

O Plenário do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (18), projeto de lei (PLC 120/2012) que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 26.723 para R$ 28.059, a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor representará o novo teto para os servidores públicos. A matéria vai à sanção.

O texto concede reajuste parcelado de 15,76% em três anos, de 2013 a 2015. O relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou parecer favorável mantendo o texto aprovado na Câmara.

A elevação dos vencimentos dos ministros do STF levará a um aumento também das remunerações dos servidores que ganham no limite do serviço público devido à aplicação do mecanismo conhecido como abate-teto. Além disso, como a Constituição permite aos estados limitarem as remunerações dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata nos valores pagos aos magistrados.

A proposta já prevê os subsídios dos ministros do STF para os anos seguintes: R$ 29.462 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 30.935 a partir de 1º de janeiro de 2015.