Senado: Tolerância zero para direção sob efeito de álcool volta à pauta da CCJ

O projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado poderá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na quarta-feira (5). O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo à proposta impondo "tolerância zero" para a associação entre álcool e direção. O texto estava na pauta da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator.

Ricardo Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.

Fonte:

BRASIL. Agência Senado – Em 04 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/30/tolerancia-zero-para-direcao-sob-efeito-de-álcool-voltaapauta-da-ccj Acesso em 04 de dezembro de 2012.