Senador quer STF com 15 ministros e com idade mínima de 45 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, tem hoje 11 ministros, mas poderá passar a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF, mas a idade mínima pode passar a ser de 45 anos. Essas são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Segundo o senador, a ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte do país. Outra mudança sugerida pelo senador é que cada ministro do STF tenha mandato de 15 anos.

Na justificativa da matéria, Collor argumenta que a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros.

Segundo o jurista Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional da PUC de São Paulo, as exigências inseridas no projeto do senador já existem em Constituições de países da América Latina, como Chile e Colômbia.

"Apesar de ser salutar democratizar a forma de escolha dos ministros do Supremo, mas bastaria apenas que Senado Federal cumprisse o seu papel constitucional de analisar o notório saber jurídico com profundidade e seriedade, sem compadrio com os indicados conforme costumamos ver", disse. (Folha Online)