Senadores veem avanços da pauta prioritária, mas pedem cuidado em votações

Taques (de pé), autor do projeto que transforma corrupção em crime hediondo

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Pauta prioritária de votações do Senado Senado aprova punição a empresas por corrupção Senado aprova classificação de corrupção como crime hediondo Aprovada destinação de royalties do petróleo para educação e saúde Aprovado na CCJ, fim do voto secreto no Congresso vai ao Plenário Senado aprova exigência de ficha limpa para todos os servidores públicos

Após sete sessões deliberativas em Plenário, os senadores avaliam como positivas as primeiras respostas dadas pelo Senado às reivindicações apresentadas pela população em protestos por todo o país ao longo do mês de junho. Três projetos aprovados na Casa neste período são apontados como avanços para o país: o PLS 204/2011 , que transforma corrupção em crime hediondo; o PLC 39/2013 , que responsabiliza pessoas jurídicas por ato de corrupção de agente público, e a PEC 6/2012 , que exige ficha limpa para ingresso no serviço público.

Os três fazem parte da pauta prioritária de votações, anunciada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) no último dia 25 de junho. À época, Renan e os líderes partidários reuniram para apreciação projetos em tramitação no Senado voltados à transparência e combate à corrupção; educação; saúde; segurança e mobilidade urbana. Esses temas estão entre os cobrados nas manifestações de rua e nas redes sociais. A intenção, explicou Renan, foi "sintonizar o Congresso Nacional aos anseios do povo e lhe dar respostas”.

Na avaliação de lideranças da Casa, a aprovação dos projetos de combate à corrupção foi um ponto positivo desse esforço concentrado a que o Senado vem se dedicando nos últimos dez dias. Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), penalizar as empresas corruptas, transformar corrupção em crime hediondo e cobrar ficha limpa para nomeações em cargos comissionados e efetivos são temas que se comunicam com o clamor das ruas. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), também concorda que o Senado avançou bastante na pauta prioritária ao aprovar projetos desse teor.

- De uma escala de 1 a 10, acho que já estamos com 7, e podemos chegar a 9 – afirmou, ressaltando que a “agenda positiva”, mais do que pelos projetos aprovados, pode ser festejada pelo fato de a Casa ter Plenário cheio às segundas-feiras, quando normalmente está vazio e dedica-se a discursos e à apreciação de requerimentos.

Suplentes

Das três propostas de combate à corrupção aprovadas, a que responsabiliza empresas por envolvimento em atos de corrupção foi encaminhada já para sanção presidencial. As outras duas – corrupção como crime hediondo e ficha limpa para servidores públicos – ainda precisam ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

Os senadores ressaltam, no entanto, que há vários projetos da pauta prioritária a serem aprovados até o recesso parlamentar. Entre os mais relevantes citam, por exemplo, a proposta de emenda à constituição que acaba com o voto secreto no Legislativo ( PEC 10/2013 ) e as que facilitam a tramitação de propostas de iniciativa popular (PECs 3/2011 e 45/2011 ).

Existem ainda projetos de reforma política, como a PEC 37/2011 , que reduz o número de suplentes de senadores e impede a escolha de parentes para a vaga; e de punição para quem comete irregularidades, como a PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para autoridades, e as PECs 53/2011 e 75/2011 , que determinam a demissão e a cassação de aposentadoria para promotores e juizes condenados.

Ampla discussão

Apesar do empenho em aprovar mais projetos que atendam às necessidades da população, os senadores afirmam ter a preocupação de não aprovar as matérias de forma apressada, o que pode comprometer sua aplicação prática no futuro.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) cita como exemplo o projeto de lei que cria o Passe Livre Estudantil ( PLS 248/2013 ), pronto para ser votado em Plenário, mas ainda em discussão pelos senadores. Os parlamentares querem deixar claras a origem e disponibilidade dos recursos para financiamento do passe livre aos estudantes a fim de que a medida, proposta por Renan, não fique apenas no papel.

- Não podemos só dar uma resposta à população ( com a aprovação dos projetos ), temos de garantir que essas respostas sejam cumpridas de forma efetiva – defendeu Pinheiro.

Rollemberg também reforça a necessidade de um amplo debate em questões mais delicadas e sem consenso na Casa. Em sua avaliação, há propostas que devem demorar um pouco mais para serem aprovadas para que possam ser analisadas com profundidade.

A intenção é evitar questionamentos como o que está ocorrendo com o projeto que destina royalties à educação ( PLC 41/2013 ), aprovado pelo Senado na semana passada e devolvido à Câmara para revisão. Para Randolfe, a proposta foi um “retrocesso” na educação. Já Cristovam Buarque, afirmou em Plenário, estar arrependido de tê-la aprovado, por acreditar que não houve detalhamento de como se dará sua aplicação.

Matérias votadas

A votação da pauta prioritária começou no dia 26 de junho, com a aprovação do novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados ( PLS 240/2013 - Complementar). Desde então, além dos projetos de combate à corrupção, o Senado também aprovou novas regras para a arrecadação de direitos autorais ( PLS 129/2012 ), votação que contou com a presença de artistas de peso do cenário cultural, a garantia de atendimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), imediato e gratuito a vítimas de violência sexual ( PLC 3/2013 ), e o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais ( PLS 244/2009 ).