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5 de Maio de 2024

Sentença proferida em nove dias úteis é a mais rápida da Justiça paulista

Publicado por Consultor Jurídico
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Menos de 20 dias atrás, os pais de um bebê decidiram ir à Justiça para que o plano de saúde fosse obrigado a dar uma órtese ao filho, indicada para corrigir uma desproporção no crânio. Conseguiram no mesmo dia uma liminar favorável e já têm em mãos a sentença, que condena a operadora a fornecer um tipo de capacete estimado em R$ 12,9 mil. A decisão foi assinada em 13 dias (sendo 9 úteis) pelo juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos (SP).

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o prazo entre a distribuição do processo e a sentença é o mais curto que já tramitou em primeiro grau. Tanto a corte como o advogado dos autores atribuem a rapidez a uma série de fatores, como a conduta de todos que atuaram no caso e a agilidade do processo eletrônico, que elimina a espera pelo trânsito em papel.

O pedido foi ajuizado no dia 25 de setembro. A petição inicial declarou que, embora médicos tenham recomendado uma órtese personalizada para corrigir o problema sem sequelas, o tratamento foi negad...

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