Sentenças de primeira instância podem ser consultadas no portal do TRE

Já estão disponíveis no portal do TRE-MG 89 sentenças de primeiro grau originadas de 35 zonas eleitorais do Estado. Tratam-se de decisões consideradas relevantes pelos magistrados eleitorais de Minas, que, a pedido do TRE, remeteram os arquivos para que o Tribunal as pudesse tornar públicas e montasse um acervo para consulta. Para acessá-las, o interessado deve procurar o link jurisprudência/sentenças de primeira instância, dentro do www.tre-mg.gov.br.

As sentenças estão divididas por assunto, como vida pregressa do candidato, quitação eleitoral (registro de candidatura), propaganda eleitoral, prestação de contas, matéria processual, inelegibilidade, filiação partidária, convenção partidária, conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder.

A iniciativa de divulgar ao grande público as sentenças de primeiro grau por meio do site do TRE na internet foi do presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, que vem adotando como uma das prioridades de sua gestão o aumento do conteúdo de informações no portal do TRE.

Os juízes eleitorais que tenham interesse em divulgar suas decisões podem obter mais informações pelo telefone (31) 3298-1236.