Sérgio Moro contraria STF e arruma outro argumento para prender Renato Duque
Magistrado determina nova prisão preventiva com base na manutenção da ordem pública.
Renato de Souza Duque foi preso novamente nesta segunda-feira, 16. A surpresa deve-se ao fato de que, há pouco mais de um mês, a 2ª turma do STF confirmou liminar do ministro Teori Zavascki concedendo liberdade ao ex-diretor da Petrobras.
Na primeira prisão, em novembro passado, a JF/PR considerou que, sendo o investigado titular de contas secretas mantidas no exterior, havia risco à aplicação da lei penal, pois poderia fugir e permanecer ainda na posse do produto do crime. Porém, a ausência de elementos concretos que apontariam para o risco de fuga, base da preventiva, norteou o entendimento do Supremo pela liberdade.
Investindo em outra linha de raciocínio, o despacho do juiz Federal Sérgio Moro acata argumento do MPF no sentido de que há fato novo a justificar a preventiva.
O MPF informou a JF/PR a “descoberta recente” de que Renato Duque teria esvaziado suas contas na Suíça, remetendo os valores a contas em outros países, nem todos identificados.
Documento do governo do principado de Mônaco datado de janeiro de 2015 informa as movimentações de Duque nas contas – ocorridas entre junho e agosto de 2013 e maio de 2014.
Para Sergio Moro, então, é necessária a revisão da questão, “sob o prisma do risco à ordem pública em decorrência de fato e prova supervenientes”.
“O apelo à ordem pública, para prevenir novos crimes de lavagem, para prevenir que o produto do crime seja cada vez mais ocultado pelo investigado ou ainda em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, justifica a preventiva.”
O magistrado assinalou no despacho que “não há qualquer afronta ou contrariedade à decisão anterior de soltura de Renato Duque pelo Supremo Tribunal Federal, já que a preventiva ora decretada assenta-se não só em fato novo, mas também em fundamentos diversos, o risco a ordem pública”.