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16 de Junho de 2024

Sergio Verani discorreu sobre Os Fundamentos Filosóficos no Código Penal Brasileiro

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No dia 17/08/12, às 10 horas, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, situado na Av. Marechal Câmara nº 210, 5º andar - Castelo, nesta cidade, presentes os membros da Comissão Permanente de Filosofia do Direito do IAB, Prof. Dr. Luiz Dilermando de Castello Cruz, Drª Lourdes Maria Celso do Valle, Prof. Dra. Leila Maria Bittencourt da Silva, Prof. Dra. Margarida Prado e a Prof. Dra. Maria Lucia Sales Gyrão, presidenta da referida Comissão, que deu a palavra ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Prof. Dr. Sérgio Verani, grande jurista e que vivencia seus ideais humanísticos para a aplicação do Direito Penal com ênfase nos Direitos Humanos, tendo, assim, discorrido com brilhantismo, sobre o tema de grande interesse "Os Fundamentos Filosóficos no Código Penal Brasileiro", perante uma platéia de advogados, juristas, filósofos e estudantes dessas áreas, instigando-os a inúmeras perguntas por ele respondidas, tornando, assim, dinâmica a mencionada conferência, a qual podemos sintetizar, apontando as seguintes questões, entre outras, por ele abordadas com grande profundidade, no sentido de que a aplicação do Direito Penal deve ter um caráter reeducativo, só podendo, dessa forma, ter como fundamento e ser interpretado tendo em vista o valor-fonte pessoa humana.

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