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1 de Maio de 2024

Servidor desviado de função deve receber diferença salarial por progressão

Publicado por Consultor Jurídico
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O empregado em desvio de função tem direito a todas as parcelas salariais devidas ao ocupante do cargo para o qual foi desviado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) receber às diferenças salariais relativas às progressões horizontais do cargo que atuou.

Contratado para ser auxiliar de operação e manutenção, o empregado desempenhou, por pelo menos 5 anos, as funções de instalador de água, cuja remuneração é maior, conforme o plano de carreira da companhia.

Na Justiça, o funcionário pediu a promoção ...

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