Servidor do DF consegue licença de 180 dias após adotar crianças e caso vira exemplo

Após travar uma batalha na Justiça contra o governo do Distrito Federal, um servidor público de Brasília conseguiu o direito de se afastar do trabalho por 180 dias após adotar duas crianças.

A decisão de garantir este período de licença adotante para pessoas do sexo masculino de união homoafetiva, até então inédita na capital, se transformou em parâmetro para outros órgãos da administração.

No início deste ano, depois de ter enfrentado diversos “obstáculos burocráticos” para realizar o sonho de ser pai, Alexandre Marques, de 40 anos, precisou encarar mais um entrave para conquistar os seis meses de afastamento. “A licença não é só direito meu, mas principalmente dos meus filhos”, disse o servidor em entrevista.

Professor da Secretaria de Educação e técnico na Secretaria de Saúde, Marques pediu nos dois órgãos a licença para ficar seis meses junto aos meninos, de 2 e 11 anos. Segundo o servidor, a Educação negou a solicitação, e a Saúde teria oferecido três meses.

A bagagem de conhecimentos adquirida no curso de direito – Marques também é advogado – permitiu que ele usasse um caso analisado no Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi reconhecido que os prazos de licença adotante não podem ser inferiores aos da licença gestante, para lutar na Justiça pelos seis meses de dedicação exclusiva aos filhos.

“Mesmo com o entendimento do STF, durante o processo, um procurador do DF afirmou que a distinção entre filhos biológicos e por adoção preserva a família tradicional brasileira. Um verdadeiro teatro dos absurdos.”

Apesar da declaração do procurador, em abril, a magistrada Ana Maria Ferreira da Silva, do juizado especial da Fazenda Pública, determinou que o GDF prorrogasse o período de licença do servidor para seis meses.

Na decisão, a juíza se apoiou no entendimento do STF e disse que a licença adotante regulamentada pela Lei Complementar 769/2008 do DF contraria a Constituição Federal, “pois escalona a licença maternidade em decorrência da idade do adotante, bem como vai de encontro ao dispositivo que equipara expressamente os filhos biológicos e adotivos”.

Depois de análises internas controversas na Procuradoria Geral do DF, o órgão também deu um parecer, em 30 de março, que orientou a concessão dos 180 dias e aconselhou os órgãos administrativos a usar o caso de Marques como forma de recomendação para casos semelhantes.

Em nota enviada, a procuradoria apontou que “encontra-se em fase de estudos na Secretaria de Planejamento uma proposta de mudança nas normas de licença para adoção, que englobaria essas novas situações”. De acordo com o órgão, as secretarias de Saúde e Educação vão adotar o entendimento do parecer em novos casos.

Ao lados filhos

Desde que o período de licença começou, Marques passou a dedicar todos os minutos do dia para a criação das crianças. Ao longo desse período, os irmãos ensinaram ao pai de primeira viagem o que é acordar durante a madrugada para trocar fraldas, corrigir tarefas da escola e até dar broncas.

“Ninguém está preparado para ser pai. É no andar da carruagem que as abóboras se ajeitam.”

O garoto mais velho começou o primeiro dia na escola sem saber ler e escrever. Como um bom professor de português, Marques intensificou o processo de alfabetização do menino também em casa. Em apenas quatro meses, a criança já devorava livros infantis e exibia um boletim de "dar orgulho em qualquer pai". Hoje, ele sonha em estudar no Colégio Militar e, quem sabe, no futuro, seguir os caminhos de Marques na advocacia.

O servidor conta que a paternidade transformou a vida dele. “Me tornei um advogado e professor relapsos, mas me tornei pai e isso é incrível.” Ao lado do marido, Marques diz que o sonho de ter uma família se tornou real e pensa , nos próximos anos, em adotar uma menina.

Convivência

Desde a primeira vez que conheceram os meninos, Alexandre e o marido se preocuparam em tratar o tema da homosexualidade de forma franca. Ao ser questionado sobre a convivência com dois pais, o filho mais velho logo respondeu: “Como toda criança, tenho um pai que é mais rígido e outro que passa a mão na cabeça”.

Fonte: G1

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