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1 de Maio de 2024

Servidor removido tem direito a manter plano de saúde de órgão anterior

Publicado por Consultor Jurídico
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Por continuar vinculado ao órgão de origem, o servidor removido tem direito a manter o plano de saúde. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer o direito de um uma servidora da Justiça do Trabalho a manter o plano de saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mesmo após ter sido removida para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

A servidora informou que o TRT-2 a excluiu do plano de saúde, assim que foi removida. No entanto, ela também es...

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