Servidores com função gratificada no TJ-BA não podem acumular gratificação

A briga pelo pagamento acumulado de gratificações no Tribunal de Justiça da Bahia ganhou um novo capítulo. Dessa vez, o ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os ocupantes de função gratificada nos gabinetes do TJ-BA não podem acumular a gratificação por condições especiais de trabalho e adicional de função incorporada.

A decisão suspende os efeitos da liminar concedida pelo desembargador Moacyr Montenegro, que deferiu o pedido da Associação dos Servid...