Servidores pedem a retirada do projeto de lei do vale-refeição
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS) veio à Comissão de Segurança e Serviços Públicos pedir a retirada do Projeto de Lei 125 2014. A proposição fixa o valor unitário do vale-refeição, a partir de 1º de abril de 2014, em R$ 7,99. Como resultado da audiência pública, o presidente da comissão, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), vai encaminhar à Assessoria Legislativa da Assembleia a reivindicação dos servidores. “É preciso debater a base de cálculo do reajuste do vale-refeição”, defendeu o deputado. O petista também mostrou-se indignado com os benefícios dados a outras categorias, como o Judiciário, em detrimento dos outros agentes públicos.
Segundo o vice-presidente do Sindsepe/RS, Rogério Ramos, o valor é insuficiente para uma refeição. Estudos apontariam que o valor médio de um almoço em Porto Alegre é de R$ 22,00. Ele defendeu a correção da base de cálculo e, a partir de então, construir o índice de reposição. “Lamento a ausência do governo estadual, dos parlamentares e da Central Única dos Trabalhadores aqui no debate.” Ele defendeu que o valor do vale-refeição deve ser pago também durante os períodos de férias, licenças e aposentadoria e pediu o fim do estorno do valor.
O diretor do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Gabriel Seffrin, lembrou que a lei do estabelecimento do vale-refeição é de 1993. Se fosse aplicada a inflação desses 21 anos, que segundo o INPC é de 129%, o valor unitário que hoje é de R$ 7,57, passaria para R$ 14,63. Seffrin acrescentou que as categorias de servidores públicos devem estar mobilizadas nesse sentido já no início do Governo Sartori.
A diretora da Intersindical, professora Gleci Hoffmann, afirmou que o aumento do vale sempre está na pauta da categoria. O valor de R$ 166,54 é recebido no dia 20 de cada mês e estornado no final do período. Ela sustentou ainda, que o valor dever ser transformado em vale-alimentação. No sentido de mobilizar as categorias, ela sugeriu a reativação do Fórum de Servidores.
“Eu achava que marmita era coisa de operário”, reclamou o professor Altemir Cozer, representante da Central Sindical e Popular - Coordenação Nacional de Lutas (CSP-Conlutas). Ele sublinhou que o governo estadual “dá calote nos servidores, mas para as empreiteiras e os banqueiros a lei é cumprida”. Cozer acredita que o percentual mínimo de reajuste do vale deveria ser de 16%, o mesmo índice que está sendo proposto para o salário mínimo regional em 2015.