Sete acusados por esquema de importação fraudulenta de automóveis de luxo já foram condenados
Deflagrada em 2008, Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo no Espírito Santo
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) já conseguiu a condenação de sete pessoas que foram investigadas durante a Operação Titanic. Das dez ações penais propostas contra os investigados, apenas duas já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recurso – as de número 2008.50.01.004123-6 (crime de tráfico de influência) e 2008.50.01.008276-7 (descaminho de eletrônicos); as demais continuam em andamento.
Deflagrada em 7 de abril de 2008, a Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. Entre os denunciados estão empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais. A primeira denúncia foi ajuizada no dia 10 de abril daquele ano.
O empresário Adriano Mariano Scopel, sócio da Tag Importação e Exportação Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, foi condenado em quatro das ações julgadas. Na de número 2008.50.01.003522-4, foi condenado por formação de quadrilha junto com o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon; o despachante aduaneiro da Tag Rodolfo Bergo Legnaioli; o empregado da Tag em Porto Velho (RO) Ronaldo Benevídio dos Santos; o empresário Eduardo Sayegh, administrador da Global Business, empresa sediada no Canadá; e o auditor fiscal da Receita Federal de Rondônia Edcarlos Tibúrcio Pinheiro. A sentença foi dada em julho de 2012 e tanto o MPF quanto os réus já recorreram e aguardam a decisão do Tribunal.
Na ação de número 2008.50.01.003637-0, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, além de Scopel, foram condenados o despachante aduaneiro Rodolfo Bergo Legnaioli e o auditor fiscal Edcarlos Tibúrcio Pinheiro. Pelo crime de corrupção ativa, Adriano foi condenado a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 300 salários mínimos.
Segundo a ação, o empresário pagou propina a Edcarlos - auditor da Receita em Rondônia, estado no qual estava sediada a Tag - com o objetivo de burlar o Fisco. Pela prática do crime de corrupção passiva, Edcarlos foi condenado à perda do cargo de auditor fiscal, a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 75 salários mínimos. Por sua vez, Rodolfo Bergo, responsável por um dos depósitos destinados a Edcarlos, foi condenado a dois anos de reclusão. Houve julgamento da apelação e o recurso do MPF foi acolhido parcialmente. Agora espera-se a publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para nova fase recursal.
Descaminho - Adriano Scopel também foi condenado em outras duas ações penais que tratam do crime de descaminho, ambas sentenciadas em junho de 2012. Na de número 2008.50.01.008277-9, o empresário foi condenado a três anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Adriano; o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon; e o administrador da Global Business Eduardo Sayegh utilizaram Declarações de Importação (DIs) fraudulentas para nacionalizar motocicletas de luxo com valores de até U$ 11 mil e, assim, pagar menos impostos, já que os preços registrados nos documentos eram inferiores ao custo real dessas mercadorias no exterior. A decisão ainda cabe recurso.
Já na ação 2008.50.01.005346-9, Scopel foi condenado por descaminho de eletrodomésticos de luxo para seus familiares. Entre esses eletrodomésticos havia um refrigerador de U$ 4,5 mil e uma televisão de U$ 6,9 mil. A pena é de um ano e nove meses de reclusão, mas foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de R$ 25 mil e prestação de serviços à comunidade. O MPF entrou com recurso, que ainda vai ser julgado, para aumentar a pena de Scopel e contra a absolvição de outras três pessoas.
Tráfico de influência - Além de todos os já citados, em junho de 2009, o empresário e ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho foi condenado a sete anos e dez meses de prisão e ao pagamento de multa no valor de 350 salários mínimos pela prática do crime de tráfico de influência – que consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. O número da ação é 2008.50.01.003704-0 e ela está em trânsito no TRF2.
A denúncia 2010.50.01.01378-3, contra Adriano Scopel, Eduardo Sayegh e Rodolfo Bergo Legnaioli por descaminho e importação subfaturada de veículos, que havia sido rejeitada em primeira instância, foi recebida pelo TRF2. Agora, seguem os trâmites do processo para futura decisão.
O processo 2009.50-01-017278-5, em que são réus Scopel, Rodolfo Bergo e Charles Henrique Porto Santo por corrupção de servidor público, aguarda sentença desde fevereiro deste ano. Já a denúncia sobre descaminho de veículos número 2010.50.01.015184-0 foi recebida mas aguarda citação de um dos réus que vive no exterior. A carta rogatória já foi expedida para que seja dada continuidade aos trâmites legais.
Operação Titanic - Deflagrada em abril de 2008, a Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. Entre os denunciados estão empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais.
Capitaneada pelo empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, proprietário da Tag Importação e Exportação de Veículos Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, a quadrilha utilizava o Terminal Portuário de Peiú, um dos mais importantes da Região Metropolitana de Vitória, como pátio de negócios. O detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú é o pai de Adriano, o empresário Pedro Scopel, sócio do filho na Tag Importação e Exportação.
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Telefone: (27) 3211-6444
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Deflagrada em 7 de abril de 2008, a Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. Entre os denunciados estão empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais. A primeira denúncia foi ajuizada no dia 10 de abril daquele ano.
O empresário Adriano Mariano Scopel, sócio da Tag Importação e Exportação Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, foi condenado em quatro das ações julgadas. Na de número 2008.50.01.003522-4, foi condenado por formação de quadrilha junto com o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon; o despachante aduaneiro da Tag Rodolfo Bergo Legnaioli; o empregado da Tag em Porto Velho (RO) Ronaldo Benevídio dos Santos; o empresário Eduardo Sayegh, administrador da Global Business, empresa sediada no Canadá; e o auditor fiscal da Receita Federal de Rondônia Edcarlos Tibúrcio Pinheiro. A sentença foi dada em julho de 2012 e tanto o MPF quanto os réus já recorreram e aguardam a decisão do Tribunal.
Na ação de número 2008.50.01.003637-0, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, além de Scopel, foram condenados o despachante aduaneiro Rodolfo Bergo Legnaioli e o auditor fiscal Edcarlos Tibúrcio Pinheiro. Pelo crime de corrupção ativa, Adriano foi condenado a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 300 salários mínimos.
Segundo a ação, o empresário pagou propina a Edcarlos - auditor da Receita em Rondônia, estado no qual estava sediada a Tag - com o objetivo de burlar o Fisco. Pela prática do crime de corrupção passiva, Edcarlos foi condenado à perda do cargo de auditor fiscal, a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 75 salários mínimos. Por sua vez, Rodolfo Bergo, responsável por um dos depósitos destinados a Edcarlos, foi condenado a dois anos de reclusão. Houve julgamento da apelação e o recurso do MPF foi acolhido parcialmente. Agora espera-se a publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para nova fase recursal.
Descaminho - Adriano Scopel também foi condenado em outras duas ações penais que tratam do crime de descaminho, ambas sentenciadas em junho de 2012. Na de número 2008.50.01.008277-9, o empresário foi condenado a três anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Adriano; o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon; e o administrador da Global Business Eduardo Sayegh utilizaram Declarações de Importação (DIs) fraudulentas para nacionalizar motocicletas de luxo com valores de até U$ 11 mil e, assim, pagar menos impostos, já que os preços registrados nos documentos eram inferiores ao custo real dessas mercadorias no exterior. A decisão ainda cabe recurso.
Já na ação 2008.50.01.005346-9, Scopel foi condenado por descaminho de eletrodomésticos de luxo para seus familiares. Entre esses eletrodomésticos havia um refrigerador de U$ 4,5 mil e uma televisão de U$ 6,9 mil. A pena é de um ano e nove meses de reclusão, mas foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de R$ 25 mil e prestação de serviços à comunidade. O MPF entrou com recurso, que ainda vai ser julgado, para aumentar a pena de Scopel e contra a absolvição de outras três pessoas.
Tráfico de influência - Além de todos os já citados, em junho de 2009, o empresário e ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho foi condenado a sete anos e dez meses de prisão e ao pagamento de multa no valor de 350 salários mínimos pela prática do crime de tráfico de influência – que consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. O número da ação é 2008.50.01.003704-0 e ela está em trânsito no TRF2.
A denúncia 2010.50.01.01378-3, contra Adriano Scopel, Eduardo Sayegh e Rodolfo Bergo Legnaioli por descaminho e importação subfaturada de veículos, que havia sido rejeitada em primeira instância, foi recebida pelo TRF2. Agora, seguem os trâmites do processo para futura decisão.
O processo 2009.50-01-017278-5, em que são réus Scopel, Rodolfo Bergo e Charles Henrique Porto Santo por corrupção de servidor público, aguarda sentença desde fevereiro deste ano. Já a denúncia sobre descaminho de veículos número 2010.50.01.015184-0 foi recebida mas aguarda citação de um dos réus que vive no exterior. A carta rogatória já foi expedida para que seja dada continuidade aos trâmites legais.
Operação Titanic - Deflagrada em abril de 2008, a Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. Entre os denunciados estão empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais.
Capitaneada pelo empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, proprietário da Tag Importação e Exportação de Veículos Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, a quadrilha utilizava o Terminal Portuário de Peiú, um dos mais importantes da Região Metropolitana de Vitória, como pátio de negócios. O detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú é o pai de Adriano, o empresário Pedro Scopel, sócio do filho na Tag Importação e Exportação.
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